TJMS - 0907069-45.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 15:00
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 14:50
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
02/06/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:57
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Aparecida Maria de Freitas Elias Ota - réu-revel Processo 0907069-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecida Maria de Freitas Elias Ota - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 08:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 20:39
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 20:37
Emissão da Relação
-
10/04/2025 14:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 14:41
Registro de Sentença
-
10/04/2025 14:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/04/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 17:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:48
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:48
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:21
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 12:26
Prazo em Curso
-
24/08/2024 11:03
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 19:54
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2023 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/08/2023 15:27
Prazo em Curso
-
29/08/2023 14:33
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 17:48
Expedição em análise para assinatura
-
24/08/2023 08:50
Autos preparados para expedição
-
14/08/2023 10:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 11:28
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2023 01:47
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:35
Autos preparados para expedição
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08/05/2023 07:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/03/2023 14:04
Expedição de Carta.
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24/03/2023 16:56
Expedição em análise para assinatura
-
22/02/2023 07:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/02/2023 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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