TJMS - 0909638-24.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 17:38
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2025 17:35
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 10:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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02/06/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:53
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:00
Intimação
Nilton Mogar de Moura - réu-revel Processo 0909638-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilton Mogar de Moura - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/05/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 08:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 19:21
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 19:20
Emissão da Relação
-
07/05/2025 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 18:18
Registro de Sentença
-
07/05/2025 18:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/05/2025 16:20
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 08:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
-
13/02/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 14:44
Autos preparados para expedição
-
04/12/2024 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 08:05
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 08:02
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 20:20
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 23:58
Juntada de Informações
-
09/11/2022 17:27
Autos preparados para expedição
-
14/07/2022 04:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.
-
30/05/2022 01:17
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 18:11
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 07:57
Autos preparados para expedição
-
18/05/2022 07:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.
-
25/04/2022 08:03
Prazo em Curso
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14/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/03/2022 14:43
Expedição de Carta.
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24/03/2022 12:54
Expedição em análise para assinatura
-
31/01/2022 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2022 07:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/01/2022 07:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
11/01/2022 13:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/01/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2021 02:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.
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04/11/2021 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/10/2021 00:07
Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 10:23
Expedição de Certidão.
-
11/10/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 08:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2021 08:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/09/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 07:58
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/09/2021 07:54
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 02:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/01/2021 15:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/01/2021 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2020 09:58
Conclusos para despacho
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16/12/2020 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2020 00:03
Expedição de Certidão.
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26/11/2020 06:46
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 06:45
Ato ordinatório praticado
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16/06/2020 08:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2020 08:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2020 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2020
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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