04/08/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
05/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

Pedro Senki Higa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0252597-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pedro Senki Higa - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
23/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 08:14

Autos preparados para expedição
23/05/2025 07:10

Emissão da Relação
22/05/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:10

Registro de Sentença
22/05/2025 16:10

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 07:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:16

Autos preparados para expedição
03/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:18

Processo Desarquivado
24/12/2024 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/08/2021 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2020 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2020 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2020 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2019 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2019 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/06/2019 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 05:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2018 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2018 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2018 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/05/2018 17:50

Arquivado Provisoriamente
04/05/2018 17:49

Expedição de Certidão.
03/05/2018 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2018.
01/02/2018 09:07

Expedição de Certidão.
10/01/2018 17:43

Expedição de Certidão.
10/01/2018 17:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2017 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 17:54

Conclusos para despacho
30/11/2017 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2017.
15/10/2017 16:08

Expedição de Certidão.
02/10/2017 18:09

Expedição de Certidão.
02/10/2017 18:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 16:37

HP/Baixa da parte
29/09/2017 18:36

Documento Digitalizado
29/09/2017 18:36

Documento Digitalizado
29/09/2017 18:35

Juntada de Mandado
23/09/2017 09:27

Juntada de NULL
22/06/2017 15:55

Prazo em Curso
03/05/2017 16:46

Expedição de Mandado.
23/02/2017 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2017 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2015 15:29

Conclusos para despacho
26/01/2015 15:52

Autos preparados para expedição
26/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
16/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/03/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2012 12:00

Juntada de Mandado
10/12/2008 12:00

Mandado Emitido
24/02/2006 12:00

Despacho de recebimento da inicial
28/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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