TJMS - 0803181-87.2020.8.12.0026

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ: 03.576.220/0001-56

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

CPF *72.***.*28-20

Advogados

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB: 7025/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 19:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2025 19:02

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 14:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:21

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803181-87.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: Enevaldo Alves da Rocha, Enevaldo Alves da Rocha - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 20/05/2025 09:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 16:14

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 16:13

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 15:47

    Emissão da Relação

  • 16/05/2025 14:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:13

    Registro de Sentença

  • 16/05/2025 14:13

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 12:17

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 05/02/2025 06:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

  • 04/02/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:22

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 17:22

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 03/02/2025 10:31

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2025 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 10:03

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 25/11/2024 13:54

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 07:56

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2024 19:50

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:37

    Prazo em Curso

  • 15/10/2024 10:37

    Prazo em Curso

  • 14/10/2024 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 16:33

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2024 18:16

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2024 18:16

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2024 16:56

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 05:59

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 12:04

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 06:17

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2024 06:07

    Prazo em Curso

  • 20/03/2024 06:07

    Prazo em Curso

  • 19/03/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 17:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2024 17:20

    Declarada a impenhorabilidade de bens

  • 19/03/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:29

    Autos preparados para expedição

  • 05/03/2024 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 14:57

    Prazo em Curso

  • 19/02/2024 08:29

    Prazo em Curso

  • 19/02/2024 08:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2024 12:27

    Expedição de NULL.

  • 19/01/2024 06:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/01/2024 13:02

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2024 15:21

    Documento Digitalizado

  • 01/01/2024 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 17:44

    Prazo em Curso

  • 18/12/2023 17:44

    Prazo em Curso

  • 18/12/2023 10:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 17:02

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 19:49

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2023 19:49

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2023 19:48

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2023 19:47

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2023 16:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:06

    Autos preparados para expedição

  • 07/09/2022 07:35

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:35

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 12/07/2022 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/07/2022 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2022 18:04

    Declarada incompetência

  • 12/07/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 17:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 11:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 11:57

    Prazo em Curso

  • 08/06/2021 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2021 17:48

    Prazo em Curso

  • 16/04/2021 17:37

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2021 16:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2021 15:49

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2021 10:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2021 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 00:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2021 00:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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