24/03/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 12:55

Expedição de Ofício.
24/03/2023 12:50

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2023 15:52

Recebidos os autos
10/01/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/01/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 06:26

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000815-16.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Rui de Paula Valin Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Em face do exposto, não tendo sido demonstrada a existência de direito líquido e certo por parte do impetrante, falta-lhe interesse processual, nos termos anteriormente expostos, o que implica na carência de ação, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09 razão pela qual indefiro a petição inicial.

Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Cientifique-se o Juiz de origem.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/12/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:29

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 08:57

Indeferida a petição inicial
06/12/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000815-16.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três Lagoas Litisconsorte: Rui de Paula Valin Advogado: Eder Furtado Alves (OAB: 15625/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/11/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:29

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:20

Distribuído por sorteio
25/11/2022 15:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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