04/08/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
31/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:43

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

I.S. da Cruz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0026009-84.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: I.S. da Cruz - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/05/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:54

Autos preparados para expedição
20/05/2025 10:51

Emissão da Relação
19/05/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:29

Registro de Sentença
19/05/2025 15:29

Declarada decadência ou prescrição
19/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:52

Autos preparados para expedição
13/05/2025 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:37

Conclusos para julgamento
10/05/2025 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
23/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:13

Autos preparados para expedição
07/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:52

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2017 17:55

Arquivado Provisoriamente
30/11/2017 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2017.
15/10/2017 16:40

Expedição de Certidão.
02/10/2017 18:06

Expedição de Certidão.
02/10/2017 18:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 16:38

HP/Baixa da parte
28/09/2017 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2017 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 16:47

Conclusos para despacho
14/09/2017 16:45

Expedição de Certidão.
14/09/2017 16:44

Processo convertido em eletrônico
14/09/2017 16:39

Expedição de Certidão.
14/09/2017 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2016 14:00

Transferência da Conclusão
25/07/2014 19:37

Conclusos para despacho
08/07/2014 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/07/2014 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2014 16:44

Recebidos os autos da Procuradoria Município
18/06/2014 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
25/02/2014 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2014 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
20/06/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/06/2011 12:00

Autos preparados para juntada
03/06/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/06/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
22/06/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
21/05/2007 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
09/07/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/08/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
20/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2003

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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