TJMS - 0905069-38.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 15:29
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 15:25
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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01/06/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:59
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Benigno Gaspar Garcete Ribeiro - réu-revel Processo 0905069-38.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Benigno Gaspar Garcete Ribeiro - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/05/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:54
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 10:50
Emissão da Relação
-
19/05/2025 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:28
Registro de Sentença
-
19/05/2025 15:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/05/2025 13:45
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 15:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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17/02/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:18
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:12
Prazo em Curso
-
08/01/2025 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/07/2024 16:31
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:48
Prazo em Curso
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03/06/2024 19:00
Expedição de Certidão.
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07/05/2024 14:49
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 16:26
Expedição em análise para assinatura
-
22/04/2024 14:49
Autos preparados para expedição
-
18/04/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/03/2024 14:52
Expedição de Carta.
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07/03/2024 13:42
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 09:42
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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