TJMS - 0904916-05.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 10:43
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 10:33
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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01/06/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:59
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Itau Unibanco S.a. - réu-revel Processo 0904916-05.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Itau Unibanco S.a. - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/05/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 19:09
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:54
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 10:49
Emissão da Relação
-
19/05/2025 15:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:25
Registro de Sentença
-
19/05/2025 15:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/05/2025 16:32
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 15:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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15/02/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:13
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:50
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:46
Prazo em Curso
-
19/12/2024 20:30
Outras Decisões
-
15/10/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 10:37
Autos preparados para expedição
-
24/07/2024 10:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 14:33
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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03/07/2024 12:06
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 18:41
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 17:14
Autos preparados para expedição
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03/05/2024 07:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
-
04/04/2024 02:46
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/02/2024 16:01
Expedição de Carta.
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29/02/2024 14:08
Expedição em análise para assinatura
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08/02/2024 09:16
Autos preparados para expedição
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07/02/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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