19/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
19/09/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 15:31

Registro de Sentença
19/09/2025 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
16/09/2025 02:12

Prazo em Curso
05/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Anote-se a concessão da gratuidade judiciária.

A fim de analisar se remanesce o interesse processual em relação ao pedido de repetição de indébito, considerando que foi homologado o acordo por meio do qual o INSS se prontificou a realizar as respectivas devoluções, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove a impossibilidade de recebimento dos valores por via administrativa.

Por cooperação, observo que a solicitação poderá ser realizada por meio do aplicativo "Meu INSS" ou em qualquer agência dos Correios, bem como que melhores informações podem ser obtidas no sítio eletrônico da autarquia (https://www.gov.br/inss/pt-br/perguntas-e-respostas).

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
04/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 14:15

Emissão da Relação
03/09/2025 14:14

Juntada de Ofício
15/08/2025 12:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:24

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:23

Informação do Sistema
16/07/2025 22:42

Prazo em Curso
11/07/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 12:56

Emissão da Relação
08/07/2025 21:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 21:17

Gratuidade da Justiça
08/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:22

Prazo em Curso
30/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/SP), Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS) Processo 0823608-10.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Ribeiro -

Vistos.

Analisando a petição inicial, constatei que a causa de pedir é comum a processos em que se identifica litigância abusiva.

Por isso, realizei pesquisa no sistema informatizado e verifiquei que o patrono subscritor da exordial distribuiu, apenas este ano, talvez centenas de processos com causa de pedir e pedidos bastante parecidos, senão iguais aos desta demanda.

Assim, e com arrimo na Resolução nº 159/24 do CNJ, Tema Repetitivo nº 1.189 do STJ e Comunicado nº 01/25 do TJMS, determino que, em 15 (quinze) dias: a) seja apresentada procuração com firma reconhecida em cartório; b) seja apresenta pesquisa realizada pelo sistema Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), comprovando quantas contas bancárias são titularizadas pela parte autora; c) sejam juntados extratos dos últimos três meses relativos a todas as contas bancárias titularizadas; d) sejam juntadas faturas dos últimos três meses relativas a todos os cartões de crédito que utilize; e) sejam juntadas últimas duas declarações de imposto de renda (completas); Consigno que este juízo poderá requisitar informações diretamente pelos sistemas SisbaJud e Infojud e que eventual não prestação de informações ao Fisco ou não utilização de cartão de crédito não dispensam a parte de cumprir os demais tópicos desta decisão.

Oportunamente, tornem conclusos.

Int.
29/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 14:06

Emissão da Relação
28/05/2025 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 13:47

Proferida decisão interlocutória
27/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:05

Informação do Sistema
29/04/2025 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/04/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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