TJMS - 0904224-06.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 10:33
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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01/06/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:58
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Reginaldo Jose de Lima - réu-revel Processo 0904224-06.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reginaldo Jose de Lima - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/05/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 10:54
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 10:36
Emissão da Relação
-
19/05/2025 15:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:22
Registro de Sentença
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19/05/2025 15:22
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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16/05/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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15/02/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:19
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 09:36
Prazo em Curso
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16/07/2024 10:23
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:50
Prazo em Curso
-
11/04/2024 15:40
Expedição de Mandado.
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11/04/2024 13:37
Expedição em análise para assinatura
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11/04/2024 08:00
Autos preparados para expedição
-
10/04/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2024 01:09
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 17:11
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/02/2024 14:52
Expedição de Carta.
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07/02/2024 14:34
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 09:49
Autos preparados para expedição
-
06/02/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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