09/06/2025 20:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0813523-62.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Marcelo Cavalcanti da Rocha Maciel - Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação apresentada.

Prazo de 15 (quinze) dias.
04/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0813523-62.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Marcelo Cavalcanti da Rocha Maciel - Autos n.º 0813523-62.2025.8.12.0001 Vistos etc.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Fixo honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se.

Campo Grande (MS), 16/04/2025 Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
22/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:46

Recebidos os autos
23/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:41

Retificação de Classe Processual
26/03/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 12:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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