TJMS - 0813536-61.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/06/2025 03:01 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            05/06/2025 18:32 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            05/06/2025 17:13 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/06/2025 09:59 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            05/06/2025 00:00 Intimação ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0813536-61.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Mario Marcio Gonçalves Queiroz - Réu: Município de Campo Grande/MS - Manifeste-se a parte autora acerca da impugnação apresentada.
 
 Prazo de 15 (quinze) dias.
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                                            04/06/2025 08:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2025 16:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2025 21:40 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/05/2025 16:32 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/05/2025 09:51 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/05/2025 00:00 Intimação ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0813536-61.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Mario Marcio Gonçalves Queiroz - Autos n.º 0813536-61.2025.8.12.0001 Vistos etc.
 
 Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
 
 Fixo honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do débito.
 
 Defiro os benefícios da justiça gratuita.
 
 Intime-se.
 
 Campo Grande (MS), 16/04/2025 Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
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                                            22/05/2025 08:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2025 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/05/2025 19:12 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/05/2025 19:11 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/04/2025 14:46 Recebidos os autos 
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                                            23/04/2025 14:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/03/2025 13:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2025 13:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2025 12:55 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            26/03/2025 12:54 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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