TJMS - 0811970-79.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOSE AIRTON DE MOURA

CPF *03.***.*89-20

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 08:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/08/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/08/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 07:47

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 14/08/2025 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 08:54

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 08:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 08:52

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 08:52

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 08:52

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 02:21

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 06/06/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 07:42

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0811970-79.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Airton de Moura - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 04/06/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2025 10:12

    Prazo em Curso

  • 03/06/2025 10:09

    Emissão da Relação

  • 03/06/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 09:28

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 12:03

    Autos preparados para expedição

  • 04/02/2025 13:15

    Prazo em Curso

  • 04/02/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/02/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 10:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/01/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 09:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/01/2025 09:08

    Evolução da Classe Processual

  • 07/01/2025 18:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/01/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 15:00

    Processo Reativado

  • 18/12/2024 14:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/06/2023 07:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 07:18

    Transitado em Julgado em data

  • 30/06/2023 05:31

    Prazo em Curso

  • 30/06/2023 05:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/06/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 02:15

    Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 06:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/06/2023 06:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2023 06:20

    Emissão da Relação

  • 15/05/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:46

    Registro de Sentença

  • 15/05/2023 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2023 14:46

    Expedição de NULL.

  • 15/05/2023 14:46

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 24/03/2023 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/03/2023 05:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/03/2023 05:50

    Autos preparados para expedição

  • 23/03/2023 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/03/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/03/2023 03:35

    Prazo em Curso

  • 17/03/2023 02:21

    Publicado ato_publicado em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 04:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/03/2023 04:53

    Emissão da Relação

  • 14/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/02/2023 06:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 05:26

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:55

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/02/2023 06:17

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2023 16:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:40

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 10/01/2023 16:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/01/2023 16:40

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 16/12/2022 07:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/12/2022 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/12/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 02:11

    Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2022 17:48

    Emissão da Relação

  • 02/12/2022 11:34

    Autos preparados para expedição

  • 07/11/2022 18:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2022 18:08

    Declarada incompetência

  • 03/11/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 08:49

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 08:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/10/2022 16:31

    Informação do Sistema

  • 31/10/2022 16:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 31/10/2022 16:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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