TJMS - 0048736-03.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

VALDECIR BALBINO

Polo Passivo

Partes

ALIPIO FARINHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 10:04

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 09:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 02/06/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:14

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Alipio Farinha - réu-revel, Procurador do Município Processo 0048736-03.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alipio Farinha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 22/05/2025 09:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 12:19

    Emissão da Relação

  • 20/05/2025 13:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:00

    Registro de Sentença

  • 20/05/2025 13:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2025 07:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

  • 14/02/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:06

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:08

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 04:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 21:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/08/2017 17:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/08/2017 15:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.

  • 14/03/2017 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 12:21

    HP/Baixa da parte

  • 09/03/2017 08:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2017 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 17:07

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 24/02/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 12/11/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 12/11/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 06/10/2009 12:00

    Aguardando Informação

  • 01/10/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 11/09/2009 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 11/09/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 31/08/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 06/08/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 03/07/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 02/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 25/06/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 18/02/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 09/02/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 03/06/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 04/02/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 11/11/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 08/11/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/11/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2004

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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