TJMS - 0902713-70.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 15:56
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 15:50
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria Jose Garcia de Oliveira - réu-revel Processo 0902713-70.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Jose Garcia de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
20/05/2025 18:56
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 09:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2025 08:50
Autos preparados para expedição
-
19/05/2025 08:50
Emissão da Relação
-
16/05/2025 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:55
Registro de Sentença
-
16/05/2025 15:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/05/2025 16:19
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 14:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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15/02/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 21:19
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 21:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:40
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:49
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:49
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:51
Prazo em Curso
-
16/08/2024 07:35
Outras Decisões
-
15/08/2024 17:46
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 10:10
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/07/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 14:54
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:35
Prazo em Curso
-
03/06/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 14:37
Expedição de Mandado.
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26/04/2024 17:35
Expedição em análise para assinatura
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19/04/2024 17:42
Autos preparados para expedição
-
17/04/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2024 01:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 07:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/02/2024 15:09
Expedição de Carta.
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20/02/2024 14:42
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 09:48
Autos preparados para expedição
-
06/02/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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