03/09/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:00

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 19:12

Prazo em Curso
13/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 10:33

Emissão da Relação
07/08/2025 19:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:21

Registro de Sentença
07/08/2025 19:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/08/2025 15:01

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 15:48

Prazo em Curso
30/06/2025 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 14:00

Emissão da Relação
26/06/2025 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
26/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 08:53

Prazo em Curso
30/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS) Processo 0803671-56.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joaquim Oliveira Vieira Junior - Intimação do despacho retro: "[...] Desta feita, então, e diante diante do julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986 intime-se a parte Autora para que diga quanto ao efetivo interesse no prosseguimento e sendo esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias [...]".
29/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 18:52

Emissão da Relação
28/05/2025 09:15

Retificação de Classe Processual
26/05/2025 20:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:22

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:10

Processo Desarquivado
14/07/2021 17:16

Processo sobrestado - IRDR
13/07/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:40

Conclusos para despacho
12/07/2021 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/07/2021 18:35

Processo Desarquivado
11/05/2021 18:20

Processo sobrestado - IRDR
19/04/2021 14:06

Recebidos os autos
19/04/2021 14:06

Transferência de Processo - Saída
16/04/2021 16:39

Conclusos para julgamento
16/04/2021 16:34

Processo sobrestado desarquivado
02/05/2017 10:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
01/04/2017 00:09

Publicado ato_publicado em 01/04/2017.
31/03/2017 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2017 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2017 07:35

Emissão da Relação
29/03/2017 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2017 18:04

Tutela Provisória
27/03/2017 09:00

Conclusos para decisão
24/03/2017 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2017 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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