TJMS - 0261331-16.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ARTEPOCOS POCOS ARTESIANOS LIMITADA

CNPJ: 15.919.939/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 00:05

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2025 00:02

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 09:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 02/06/2025 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:45

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ARTEPOCOS POCOS ARTESIANOS LIMITADA - réu-revel Processo 0261331-16.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ARTEPOCOS POCOS ARTESIANOS LIMITADA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 21/05/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 14:51

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2025 14:41

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 18:40

    Registro de Sentença

  • 07/05/2025 18:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/03/2025 09:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.

  • 21/02/2025 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 10:11

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 17:16

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2024 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 19:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2020 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 05:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2019 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2018 17:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/07/2018 16:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2018.

  • 23/04/2018 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 08:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2018 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2015 14:28

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2015 14:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 07/12/2015 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2015 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2015 12:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/10/2015 10:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2015.

  • 15/10/2015 10:27

    Documento Digitalizado

  • 15/10/2015 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2012 09:01

    Juntada de NULL

  • 10/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 12/11/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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