24/07/2025 09:02

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 08:52

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giuvana Vargas (OAB 11511/MS), Arlete Teresinha Hoffmann (OAB 14498/MS) Processo 0800953-86.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Francisco Marcato - Intimação do despacho retro: "[...] Desta feita, então, e diante diante do julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986 intime-se a parte Autora para que diga quanto ao efetivo interesse no prosseguimento e sendo esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias [...]".
29/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:32

Retificação de Classe Processual
27/05/2025 20:15

Recebidos os autos
27/05/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:32

Processo Desarquivado
14/07/2021 17:08

Arquivado Provisoriamente
13/07/2021 18:58

Recebidos os autos
13/07/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:05

Processo Desarquivado
12/05/2021 16:18

Arquivado Provisoriamente
20/04/2021 08:25

Recebidos os autos
20/04/2021 08:25

Transferência de Processo - Saída
16/04/2021 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 17:22

Processo Desarquivado
16/04/2021 16:03

Processo Desarquivado
27/03/2017 09:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/03/2017 23:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2017 07:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 10:42

Expedição de tipo de documento.
22/03/2017 09:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 19:22

Recebidos os autos
21/03/2017 19:22

Tutela Provisória
21/03/2017 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2017 12:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 12:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 12:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 17:48

Recebidos os autos
09/02/2017 17:48

Tutela Provisória
06/02/2017 19:51

Juntada de Petição de tipo
31/01/2017 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2017 13:12

Expedição de tipo de documento.
31/01/2017 13:12

de Instrução e Julgamento
30/01/2017 10:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2017 10:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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