24/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:57

Recebidos os autos
23/07/2025 18:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
21/07/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:32

Recebidos os autos
11/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:28

Recebidos os autos
10/07/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
09/07/2025 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 17:39

de Instrução e Julgamento
23/06/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
05/06/2025 16:02

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 16:02

Juntada de tipo de documento
05/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:34

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:45

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 19:10

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 13:31

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Alves do Bonfim (OAB 14433/MS) Processo 0901005-45.2025.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Henrique Dos Santos Vasconcelos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 177: "Devidamente notificado(s), o(s) denunciado (s) apresentou (aram) resposta (s) escrita (s).

A defesa do(s) acusado(s) não apresentou qualquer questão processual ou material que importe na rejeição da denúncia ou absolvição sumária, tendo explanado questões de mérito acerca da culpabilidade, que serão objeto de análise no momento oportuno.

Assim, não estando presentes os motivos previstos para sua rejeição ou absolvição de plano, recebo a denúncia, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06, já que atende ao art. 41 do CPP.

Cite(m)-se o(s) denunciado(s).

Designo audiência de instrução para o dia 08/07/2025, às 16h20min.

Requisite-se do Comando do DOF (onde estão lotados os PMs) apresentação das testemunhas indicadas na denúncia.

Requisite-se da AGEPEN apresentação do acusado na sala de videoconferência.

Cientifique-se o MP.

Publique-se no DJe a intimação da Defesa Constituída.

Intimem-se.

Cumpra-se."
30/05/2025 15:32

Recebidos os autos
30/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:51

Evolução da Classe Processual
29/05/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 16:11

Recebidos os autos
29/05/2025 16:11

Recebida a denúncia
29/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:57

de Instrução e Julgamento
29/05/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:53

Recebidos os autos
21/05/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:21

Apensado ao processo numero do processo
21/05/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 18:30

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 18:17

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 18:11

Desapensado do processo número do processo
20/05/2025 09:22

Recebidos os autos
20/05/2025 09:22

Declarada incompetência
15/05/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 17:33

Recebidos os autos
15/05/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:58

Apensado ao processo numero do processo
12/05/2025 08:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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