14/08/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 02:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
04/07/2025 15:10

Prazo em Curso
01/07/2025 08:18

Prazo em Curso
30/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:21

Emissão da Relação
12/06/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 09:26

Prazo em Curso
22/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wuilon Antonio de Faria Filho (OAB 15123/MS) Processo 0802347-35.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano Sergio de Souza - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar pleiteada para determinar a ré que abstenha-se de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora indicada na prefacial, sob pena de multa diária que arbitro desde logo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) vezes esse valor.

Ante a ausência de prova documental indispensável para o exame da real situação financeira da parte autora, determino sua intimação para comprovar a alegada hipossuficiência de recursos, mediante cópia da declaração de imposto de renda ou outra documentação pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício almejado.

Cumpra-se.
21/05/2025 12:10

Prazo em Curso
21/05/2025 12:09

Expedição de Carta.
21/05/2025 08:49

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 08:30

Emissão da Relação
23/04/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 16:09

Tutela Provisória
23/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/04/2025 14:51

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 14:50

Desapensado do processo número do processo
07/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 11:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:55

Apensado ao processo numero do processo
03/04/2025 10:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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