18/07/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:46

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/06/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0802029-43.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Franceley de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar quanto ao efetivo interesse no prosseguimento da ação e sendo, esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986.

Prazo 10 dias.
29/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:50

Retificação de Classe Processual
27/05/2025 20:17

Recebidos os autos
27/05/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:32

Processo Desarquivado
19/07/2021 19:19

Arquivado Provisoriamente
14/07/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 18:15

Processo Desarquivado
12/05/2021 16:19

Arquivado Provisoriamente
20/04/2021 08:15

Recebidos os autos
20/04/2021 08:15

Transferência de Processo - Saída
16/04/2021 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2021 18:21

Processo Desarquivado
08/04/2020 18:23

Juntada de Petição de tipo
03/04/2020 04:12

Arquivado Provisoriamente
02/04/2020 23:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 07:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 15:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/03/2020 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 10:18

Juntada de Petição de tipo
04/03/2020 06:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 07:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 12:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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