TJMS - 0800985-75.2023.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARLI JESUS DOS SANTOS

CPF *03.***.*39-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ: 03.452.315/0001-68

MICHEL JESUS DOS SANTOS

CPF *66.***.*30-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2025 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2025 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/08/2025 12:44

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 19/05/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 16:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/05/2025 16:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/05/2025 18:11

    Prazo em Curso

  • 07/03/2025 17:40

    Informação do Sistema

  • 07/03/2025 17:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 10/02/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 17:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/01/2025 17:56

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/12/2024 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2024 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 07:50

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/11/2024 11:56

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/11/2024 14:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/11/2024 14:26

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/11/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 13:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/11/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 13:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/10/2024 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 17:18

    Registro de Sentença

  • 27/10/2024 17:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/10/2024 10:46

    Informação do Sistema

  • 11/10/2024 10:46

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/06/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 15:59

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/05/2024 15:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/05/2024 16:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/05/2024 11:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/05/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 17:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/05/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 17:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/05/2024 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/05/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 16:53

    Registro de Sentença

  • 01/05/2024 16:53

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2024 12:43

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2024 17:57

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 15:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/10/2023 15:23

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/09/2023 20:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/09/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/09/2023 16:28

    Autos preparados para expedição

  • 11/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/08/2023 15:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/07/2023 16:08

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/07/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 13:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/07/2023 03:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.

  • 20/07/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 09:34

    Informação do Sistema

  • 11/07/2023 18:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/07/2023 15:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2023 15:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/06/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:18

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/06/2023 16:18

    Prazo em Curso

  • 29/06/2023 16:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2023.

  • 12/06/2023 10:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2023 10:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 07/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:08

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:12

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2023 15:05

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 15:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/05/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 15:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/05/2023 13:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2023 13:50

    Tutela Provisória

  • 25/05/2023 12:53

    Recebidos os autos do NAT

  • 25/05/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 19:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/05/2023 17:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/05/2023 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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