08/09/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 10:46

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 16:46

Prazo em Curso
21/08/2025 15:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 14:49

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 14:42

Emissão da Relação
14/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:30

Registro de Sentença
14/08/2025 17:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 17:28

Expedição de NULL.
05/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802341-86.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Angelo dos Santos - Com a apresentação de contestação e réplica, tratando-se de matéria unicamente de direito, conclusos para sentença pela juíza leiga
22/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:05

Prazo em Curso
21/05/2025 13:04

Emissão da Relação
16/05/2025 09:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/12/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:12

Expedição de Carta.
25/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/11/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2024 14:51

Recebida petição inicial
21/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:01

Informação do Sistema
21/11/2024 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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