TJMS - 0800652-67.2020.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 11:07
Baixa Definitiva
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06/08/2024 11:06
INCONSISTENTE
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22/07/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/07/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800652-67.2020.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Caroline Gouveia Valadares (OAB: 25458A/MS) Agravada: Matilde Espíndola Mundier Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) VISTOS, etc.
Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial por ele interposto (fls. 23/26 do sequencial n. 50001).
Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem, até que sobrevenha decisão definitiva do STF, no âmbito da ADI 5.090/DF, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 20/60) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
19/07/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 11:43
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
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18/07/2024 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/07/2024 16:07
Prejudicado o recurso
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16/07/2024 15:12
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/07/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800652-67.2020.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Caroline Gouveia Valadares (OAB: 25458A/MS) Agravada: Matilde Espíndola Mundier Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
04/06/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/06/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 13:03
INCONSISTENTE
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10/05/2024 17:46
Baixa Definitiva
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10/05/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 17:45
Recebidos os autos
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16/02/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 11:26
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
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14/10/2022 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 03:05
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/10/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 07:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
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07/10/2022 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/10/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 15:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/10/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 03:58
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 02:51
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/09/2022 13:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
16/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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