22/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800652-67.2020.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Caroline Gouveia Valadares (OAB: 25458A/MS) Agravada: Matilde Espíndola Mundier Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial por ele interposto (fls. 23/26 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem, até que sobrevenha decisão definitiva do STF, no âmbito da ADI 5.090/DF, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (fls. 20/60) e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800652-67.2020.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Caroline Gouveia Valadares (OAB: 25458A/MS) Agravada: Matilde Espíndola Mundier Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
26/04/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/04/2024 13:43

Transitado em Julgado em 26/04/2024
06/03/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024 Petição Nº 1165278/2023 - EDcl
05/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/03/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1165278 - EDcl no AREsp 2298640 - Publicação prevista para 06/03/2024
04/03/2024 21:50

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2023/01165278 - EDcl no AREsp 2298640
12/12/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
12/12/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/12/2023 e término em 11/12/2023, para MATILDE ESPINDOLA MUNDIER apresentar resposta à petição n. 1165278/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 353.
01/12/2023 05:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 01/12/2023 Petição Nº 1165278/2023 -
30/11/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
30/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1165278/2023. Publicação prevista para 01/12/2023)
30/11/2023 11:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1165278/2023
30/11/2023 11:15

Protocolizada Petição 1165278/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/11/2023
30/11/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023
29/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023
29/11/2023 11:20

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial
24/11/2023 10:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
17/03/2023 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
17/03/2023 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
16/03/2023 17:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
16/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
28/02/2023 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/02/2023 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/02/2023 15:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

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