17/09/2025 17:39

Conclusos para despacho
16/09/2025 22:31

Processo Reativado
19/08/2025 20:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 17:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2025 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:41

Autos preparados para expedição
06/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor
06/08/2025 15:38

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 12:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2025 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2025 17:24

Prazo em Curso
14/04/2025 21:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/04/2025 21:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/04/2025 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor
17/02/2025 09:54

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/12/2024 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:43

Autos preparados para expedição
18/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor
18/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2024 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 19:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:23

Registro de Sentença
04/12/2024 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2024 10:57

Informação do Sistema
14/10/2024 10:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2024 16:48

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 02:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/07/2024 13:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/07/2024 06:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 18:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:31

Autos preparados para expedição
01/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor
01/07/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:07

Registro de Sentença
01/07/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 17:09

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.
16/02/2024 14:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/02/2024 14:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/01/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor
26/09/2023 10:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 01:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 14:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2023 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor
13/09/2023 18:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:44

Autos preparados para expedição
13/09/2023 18:39

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/09/2023 12:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2023 12:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:28

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2023 18:26

Autos preparados para vista/intimação
04/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:11

Juntada de NULL
04/09/2023 18:11

Juntada de Mandado
02/09/2023 02:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 19:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:57

Expedição de Carta.
29/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:42

Autos preparados para expedição
29/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 15:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/07/2023 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/07/2023 13:05

Juntada de NULL
13/07/2023 13:05

Juntada de Mandado
11/07/2023 18:18

Prazo em Curso
11/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:18

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2023 18:16

Expedição de Mandado.
11/07/2023 18:11

Expedição de Mandado.
11/07/2023 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 16:59

Tutela Provisória
11/07/2023 14:32

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:36

Recebidos os autos do NAT
04/07/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2023 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:14

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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