08/08/2025 16:44

Prazo em Curso
08/08/2025 16:43

Documento Digitalizado
08/08/2025 16:05

Documento Digitalizado
07/08/2025 17:48

Expedição de Ofício.
07/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 13:32

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 12:50

Autos preparados para expedição
05/08/2025 18:08

Prazo em Curso
05/08/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:57

Emissão da Relação
01/08/2025 13:11

Prazo em Curso
31/07/2025 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 13:51

Declarada incompetência
21/06/2025 18:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 17:45

Prazo em Curso
02/06/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0001494-10.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Aparecida Soares Volpi da Rocha - Vistos etc., Analisando detidamente os autos, observa-se que, não obstante a decisão de pp. 42/43, a presente ação não versa sobre o procedimento de repactuação de dívidas previsto no art. 104-A do CDC, até mesmo porque os contratos vinculados a descontos de empréstimos consignados, os quais não são alcançados pela repactuação, conforme estabelece o art. 4º, inciso I, alínea 'h', do Decreto nº 11.150/2022.

Destaque-se, outrossim, que, a princípio, a parte sequer foi intimada da decisão que declinou da competência.

Todavia, a fim de evitar que seja suscitado desnecessariamente conflito de competência, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer sua pretensão, ratificando a inicial apresentada.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Dourados(MS), data da assinatura digital.
30/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 15:33

Emissão da Relação
28/05/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:22

Informação do Sistema
22/05/2025 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/05/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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