26/05/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:57

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Teodoro Nepomuceno Neto (OAB 13192/MS) Processo 0801035-33.2025.8.12.0015 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Waldeir Amarilha Oliveira - Feitas essas considerações, revogo a prisão preventiva e concedo liberdade provisória ao acusado WALDEIR AMARILHA OLIVEIERA, inscrito no CPF *14.***.*88-20, mediante o compromisso de: 1. manter atualizado o seu endereço e não se mudar sem informar o Juízo; 2. comparecer perante a autoridade, todas as vezes que for intimado para atos da instrução criminal e para o julgamento; e 3.

Comparecer mensalmente em juízo, até o dia 10 de cada mês, para comprovar trabalho lícito e o seu endereço.

O acusado não poderá, ainda, se aproximar e manter contato, por qualquer meio de comunicação, com a vítima Marciane Domingo Figueiredo e de seus familiares e testemunhas, especialmente a genitora Marcelina Domingo e a avó materna Marinete da Silva Domingos, mantendo a distância mínima de 300 m (trezentos metros), até ulterior deliberação.

Fica o acusado advertido, também, que o descumprimento destas medidas cautelares e medidas protetivas acarretará a decretação de nova prisão preventiva.

Expeça-se alvará de soltura para cumprimento, salvo se por outro motivo estiver preso o acusado.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação penal em apenso.

Após, arquivem-se.
22/05/2025 19:25

Recebidos os autos
22/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 16:06

Recebidos os autos
21/05/2025 16:06

Concedida a Liberdade provisória de parte
20/05/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 18:41

Recebidos os autos
19/05/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 18:46

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2025 18:46

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 18:46

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:09

Recebidos os autos
15/05/2025 09:09

Declarada incompetência
13/05/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 06:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/05/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 06:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 19:26

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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