15/08/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:59

Expedição de Ofício.
15/08/2025 07:54

Transitado em Julgado em "data"
25/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 06:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/07/2025 06:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/07/2025 06:53

Certidão
02/07/2025 14:56

Certidão
02/07/2025 14:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/07/2025 02:12

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000410-43.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Félix Jayme Nunes da Cunha Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB: 22962/MS) Interessada: Catia Granzoto Bedoglim Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE VERBA HONORÁRIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONCORDÂNCIA PELO EXEQUENTE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REDUZIDOS PELA METADE - APLICAÇÃO DO ART. 90, § 4º, CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Concordando o exequente com os cálculos apresentados em impugnação ao cumprimento da sentença, devem os honorários ser reduzidos pela metade.

Inteligência do art. 90, § 4º, CPC.

Jurisprudência aplicada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/06/2025 11:20

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 10:33

Julgamento Virtual Finalizado
30/06/2025 10:33

Não-Provimento
30/06/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 02:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/06/2025 02:36

Certidão
30/06/2025 02:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
30/06/2025 02:27

Certidão
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 19:35

Incluído em pauta para 26/06/2025 07:35:04 local.
25/06/2025 14:11

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:00

Prazo em Curso
30/05/2025 23:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
30/05/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:42

Certidão
30/05/2025 00:42

Certidão de Publicação - DJE
30/05/2025 00:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
30/05/2025 00:42

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000410-43.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Agravado: Félix Jayme Nunes da Cunha Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS) Advogado: Márcio Júnio da Silva Sanabria (OAB: 22962/MS) Interessada: Catia Granzoto Bedoglim Advogado: Felipe Dias de Queiroz (OAB: 15826/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/05/2025 14:14

Certidão
29/05/2025 13:32

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 13:21

Certidão
29/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 18:03

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:03

Distribuído por prevenção
28/05/2025 16:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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