12/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Conforme mencionado às f. 47, intime-se a autarquia federal para que promova a juntada do v.

Acórdão proferido pelo E.

TRF 3ª Região (autos n. 5000400-06.2025.4.03.9999), no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.
03/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:46

Emissão da Relação
24/07/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:26

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:23

Prazo em Curso
09/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 09:43

Emissão da Relação
31/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:03

Juntada de Informações
23/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800237-02.2025.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Aparecida Martins de Souza - Recebo a petição inicial de cumprimento provisório de sentença de obrigação de fazer.

Ressalte-se, desde logo, que no cumprimento de sentença de obrigação de fazer/não fazer (art. 536, do CPC) faz-se necessária e indispensável a intimação pessoal da parte para cumprimento da obrigação, porque personalíssima, especialmente quando há imposição de multa, nos termos da Súmula nº 410 do STJ.

Nesse sentido: "1.

A parte a quem se destina a ordem de fazer ou não fazer deve ser pessoalmente intimada da decisão cominatória, especialmente quando há fixação de astreintes.

Precedentes." Sendo assim, proceda-se à intimação pessoal da parte devedora para cumprimento da obrigação de fazer imposta no provimento judicial, consistente na implantação do benefício de aposentadoria por idade híbrida/mista, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oficie-se ao Sr.

Gerente da Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, sito à Rua 7 de setembro, nº 300, Campo Grande MS, CEP 79.002-390, repartição que foi criada exclusivamente para atender as demandas judiciais, a fim de que providencie a implantação do benefício, nos termos da sentença/acórdão.

I-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 17:08

Autos preparados para expedição
21/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:53

Emissão da Relação
19/02/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 14:18

Proferida decisão interlocutória
19/02/2025 11:01

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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