19/09/2025 07:02

Prazo em Curso
19/09/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 13:09

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 13:08

Emissão da Relação
19/08/2025 06:44

Prazo em Curso
19/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Decisão:

Vistos.

Prefacialmente, indefiroopedido de perícia médica formulado pela parte exequente, vez que os laudos e relatórios médicos juntados com a inicial já comprovam o estado de saúde da autora.

Ademais, a designação de perícia médica, se mostra inviável e atentatório inclusive à celeridade e efetividade processuais.

Outrossim, intime-se a parte requerente para atender o requerimento fazendário de pp. 52-58, devendo no prazo de 15 dias, apresentar receita médica atualizada, uma vez que a receita de p. 25 encontra-se com data de validade expirada, bem como apresente, na oportunidade, 3 orçamentos atualizados, para custeio do medicamento na rede privada, sob pena de extinção.
18/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:51

Emissão da Relação
11/08/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 17:07

Outras Decisões
16/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
13/06/2025 21:37

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 06:46

Prazo em Curso
22/05/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Auciene Silva Santos (OAB 465677/SP) Processo 0801956-13.2025.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cirlene Lima Toledo Gonçalves - Da contestação, diga a parte autora, inclusive sobre o julgamento antecipado.
21/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 15:18

Emissão da Relação
20/05/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 11:13

Prazo em Curso
13/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:15

Recebidos os autos do NAT
13/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:02

Expedição de Carta.
13/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:02

Informação do Sistema
07/05/2025 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/05/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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