12/09/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 09:04

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:38

Prazo em Curso
19/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JUCIMEIRE RODRIGUES DA LUZ em face do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, com resolução do mérito (artigo 487, I, do CPC), nos termos da fundamentação supra.

Sem custas e sem honorários na forma dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.(....) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
18/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:42

Autos preparados para expedição
15/08/2025 10:39

Emissão da Relação
13/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:02

Registro de Sentença
13/08/2025 18:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/08/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 18:02

Expedição de NULL.
12/08/2025 21:05

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 09:42

Prazo em Curso
23/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800749-85.2025.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jucimeire Rodrigues da Luz - Intimação da parte requerente para que, caso queira, apresente impugnação à contestação, no prazo de 15 dias.
22/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:56

Emissão da Relação
13/05/2025 10:09

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 10:50

Prazo em Curso
25/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:19

Expedição de Carta.
25/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:02

Informação do Sistema
20/03/2025 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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