12/09/2025 14:59

Conclusos para julgamento
12/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:55

Prazo em Curso
08/09/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:01

Autos preparados para expedição
27/08/2025 17:00

Emissão da Relação
19/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:23

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:03

Prazo em Curso
20/07/2025 16:57

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 17:10

Emissão da Relação
07/07/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 12:13

Redistribuição de Processo - Saída
01/07/2025 09:36

Juntada de Informações
30/06/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:54

Juntada de Mandado
11/06/2025 16:18

Juntada de NULL
21/05/2025 09:13

Prazo em Curso
21/05/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Oliveira dos Santos (OAB 30735/MS) Processo 0801645-22.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaac de Faria Camacho - Decisão interlocutória de f. 355-361: "(...) Diante de tais considerações: 1.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 2.

INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. 3.

Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum.

No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma CITE-SE a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 4.

Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 5.

Do contrário, não ofertada contestação, deverá o cartório certificar nos autos e proceder à conclusão para providências preliminares (artigo 347 do Código de Processo Civil) ou julgamento conforme o estado em que se encontra o processo (artigo 353 do Código de Processo Civil). 6.

Após apresentação da impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se quanto ao possível interesse na composição amigável, bem como especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 7.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado."
20/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:04

Prazo em Curso
19/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:24

Expedição de Carta.
19/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:21

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 16:15

Autos preparados para expedição
19/05/2025 16:14

Emissão da Relação
16/05/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 15:59

Tutela Provisória
16/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:06

Informação do Sistema
15/04/2025 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/04/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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