TJMS - 0801357-92.2021.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 1ª Vara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE PEDRO DA SILVA PARPINELLI

CPF *16.***.*22-24

MARCIO DOS SANTOS

CPF *06.***.*19-39

Advogados

JOSE PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB: 425286/SP

CPF *16.***.*22-24

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB: 13446/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF *08.***.*05-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 19:37

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2025 19:36

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2025 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/09/2025 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/09/2025 17:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/09/2025 17:28

    Transitado em Julgado em data

  • 03/09/2025 08:22

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2025 21:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2025 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 21:02

    Registro de Sentença

  • 02/09/2025 21:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/09/2025 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 17:54

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2025 17:53

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 17:53

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 12:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/08/2025 12:26

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2025 12:26

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 16:57

    Prazo em Curso

  • 27/07/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 05:07

    Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

  • 17/07/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/07/2025 18:46

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2025 18:44

    Emissão da Relação

  • 16/07/2025 18:42

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2025 18:42

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2025 14:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/07/2025 18:00

    Prazo em Curso

  • 23/06/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2025 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 05:03

    Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801357-92.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcio dos Santos - 1.

    Recebo o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (f. 454/456), em razão das alterações legislativas advindas com a Lei 13.105/2015. 2.

    Mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida à parte autora no curso do processo de conhecimento. 3.

    Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do NCPC. 4.

    Importante esclarecer que, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. 5.

    Certificado o não oferecimento de impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.

    Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC). 6.

    Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 7.

    Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 8.

    Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. Às providências.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/05/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/05/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 17:12

    Emissão da Relação

  • 28/05/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/05/2025 10:11

    Evolução da Classe Processual

  • 21/05/2025 16:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 07:14

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 06/05/2025 07:14

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 25/04/2025 11:28

    Processo Reativado

  • 20/04/2025 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 10:32

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/04/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 14:22

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 10/04/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:32

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 10/04/2025 11:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 13:26

    Transitado em Julgado em data

  • 09/04/2025 13:23

    Documento Digitalizado

  • 09/04/2025 13:22

    Recebidos os autos do TRF 3ª Região

  • 10/01/2025 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/05/2024 17:14

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2024 18:55

    Prazo em Curso

  • 23/05/2024 09:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/05/2024 18:41

    Prazo em Curso

  • 10/05/2024 01:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

  • 03/05/2024 16:51

    Prazo em Curso

  • 30/04/2024 20:24

    Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2024 18:32

    Emissão da Relação

  • 24/03/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2024 14:13

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/03/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 10:45

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/03/2024 17:52

    Prazo em Curso

  • 15/03/2024 20:28

    Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 09:43

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/03/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:53

    Emissão da Relação

  • 14/03/2024 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 15:48

    Registro de Sentença

  • 14/03/2024 15:48

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2023 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2023 14:13

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 09:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/08/2023 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 18:13

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 18:44

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2023 12:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/03/2023 20:24

    Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2023 15:00

    Emissão da Relação

  • 22/03/2023 13:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/03/2023 13:26

    Manifestação do Ministério Público

  • 21/03/2023 18:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 15:21

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/01/2023 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 18:26

    Prazo em Curso

  • 10/01/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 20:16

    Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2022 08:59

    Autos preparados para expedição

  • 02/12/2022 08:58

    Emissão da Relação

  • 30/11/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 16:54

    Prazo em Curso

  • 01/10/2022 00:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2022.

  • 01/10/2022 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 08:05

    Prazo em Curso

  • 29/09/2022 17:33

    Juntada de NULL

  • 29/09/2022 17:33

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2022 07:09

    Prazo em Curso

  • 22/09/2022 20:18

    Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 18:00

    Prazo em Curso

  • 22/09/2022 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2022 15:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/09/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 14:57

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2022 14:54

    Emissão da Relação

  • 21/09/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 19:35

    Prazo em Curso

  • 19/09/2022 14:55

    Prazo em Curso

  • 15/09/2022 18:50

    Documento Digitalizado

  • 15/09/2022 18:50

    Documento Digitalizado

  • 14/09/2022 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2022 14:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/09/2022 13:32

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 20:15

    Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2022 16:55

    Emissão da Relação

  • 24/06/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 17:00

    Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial

  • 26/05/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/03/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 10:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/03/2022 20:16

    Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2022 15:27

    Emissão da Relação

  • 21/02/2022 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2022 14:23

    Despacho Saneador

  • 21/02/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 13:51

    Prazo em Curso

  • 21/01/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 20:23

    Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2021 16:39

    Emissão da Relação

  • 02/12/2021 09:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 14:14

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/11/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 14:08

    Prazo em Curso

  • 18/11/2021 20:16

    Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/11/2021 17:20

    Emissão da Relação

  • 17/11/2021 08:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2021 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:33

    Expedição de Carta.

  • 03/11/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 17:27

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2021 20:16

    Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/10/2021 17:33

    Emissão da Relação

  • 18/10/2021 22:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2021 22:49

    Despacho de recebimento da inicial

  • 18/10/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 07:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2021 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 07:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/10/2021 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 07:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/10/2021 07:01

    Informação do Sistema

  • 16/10/2021 07:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 15/10/2021 22:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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