TJMS - 0909850-40.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 17:39
Arquivado Definitivamente
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03/08/2025 17:34
Transitado em Julgado em data
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10/07/2025 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
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24/05/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 09:45
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Wellington de Oliveira Franca - réu-revel Processo 0909850-40.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Wellington de Oliveira Franca - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/05/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2025 10:04
Autos preparados para expedição
-
13/05/2025 09:16
Emissão da Relação
-
28/04/2025 20:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/04/2025 20:44
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 20:44
Registro de Sentença
-
28/04/2025 20:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/04/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 18:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
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28/03/2025 09:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
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22/03/2025 05:21
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 08:24
Autos preparados para expedição
-
06/03/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 15:13
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:47
Autos preparados para expedição
-
20/02/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 13:07
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/02/2025 21:18
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 15:56
Autos preparados para expedição
-
22/01/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 20:25
Autos preparados para expedição
-
18/12/2024 07:07
Prazo em Curso
-
18/12/2024 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2024 17:28
Expedição de Carta.
-
21/10/2024 12:46
Expedição em análise para assinatura
-
04/09/2024 12:32
Autos preparados para expedição
-
29/08/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2024 01:45
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 08:24
Autos preparados para expedição
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06/08/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 14:01
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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15/07/2024 02:46
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 17:14
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:14
Autos preparados para expedição
-
27/06/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 15:05
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/08/2023 12:34
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 20:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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10/08/2023 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2023 02:21
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 09:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/06/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 01:46
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 09:37
Autos preparados para expedição
-
05/06/2023 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/04/2023 14:07
Expedição de Carta.
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26/04/2023 17:55
Expedição em análise para assinatura
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17/02/2023 14:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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