TJMS - 0922319-26.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:06
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 11:30
Transitado em Julgado em data
-
14/07/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 08:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
-
24/05/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:44
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0922319-26.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2025 09:40
Autos preparados para expedição
-
13/05/2025 09:40
Autos preparados para expedição
-
13/05/2025 08:47
Emissão da Relação
-
06/05/2025 17:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:24
Registro de Sentença
-
06/05/2025 17:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/05/2025 16:36
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 08:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
-
11/02/2025 20:49
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:01
Autos preparados para expedição
-
13/01/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 09:49
Outras Decisões
-
03/07/2024 13:56
Documento Digitalizado
-
25/06/2024 13:29
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 09:43
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 21:01
Processo Desarquivado
-
04/08/2023 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/03/2023 12:26
Arquivado Provisoriamente
-
10/03/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 03:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.
-
26/11/2022 06:50
Expedição de Certidão.
-
15/11/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
15/11/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 14:40
Autos preparados para expedição
-
07/11/2022 10:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2022 10:19
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
22/09/2022 18:52
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 00:30
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 16:13
Autos preparados para expedição
-
07/08/2022 09:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2022 09:09
Outras Decisões
-
15/03/2022 09:54
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 12:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/03/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 14:48
Expedição de Certidão.
-
17/01/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 10:29
Autos preparados para expedição
-
13/12/2021 10:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.
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26/11/2021 19:21
Prazo em Curso
-
19/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/11/2021 13:55
Expedição de Carta.
-
08/11/2021 16:02
Expedição em análise para assinatura
-
31/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2020 18:04
Expedição de Carta.
-
19/08/2020 09:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2020 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2020 22:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2020
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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