27/06/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 18:36

Recebidos os autos
25/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 02:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 14:06

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB 8547B/MS) Processo 0900013-38.2023.8.12.0040 - Inquérito Policial - Réu: Luciano Rodrigues Miranda - SENTENÇA.

Vistos.

Diante da livre manifestação de vontade do investigado, devidamente assistido, quando lhe proposto o presente acordo pelo Ministério Público, aliado à adequação e suficiência das condições acordadas para o fim de estabelecer uma responsabilização proporcional a suposta conduta praticada, levando-se em consideração uma análise superficial dos fatos,HOMOLOGOo acordo de não-persecução penal, com fulcro no art. 28-A, § 6º, do CPP.

Promova o Cartório a expedição de guia para pagamento da prestação pecuniária e, após o pagamento, promova a transferência do valor para a subconta vinculada à execução penal.

Aguarde-se em Cartório a informação quanto ao cumprimento integral do acordo, encaminhando o feito à conclusão em caso de alguma intercorrência.

Decorrido o prazo sem informação, vista ao MP para os fins do art. 28-A, §6º do CPP.

Ciência ao MP e à Defesa. Às providências e intimações necessárias.
16/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 15:38

Recebidos os autos
28/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 15:49

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:35

Recebidos os autos
06/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 10:05

Recebidos os autos
29/01/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/01/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 12:35

Recebidos os autos
21/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 15:44

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 15:43

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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