13/12/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800558-80.2021.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Daniela Jorge João Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
01/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 10:54

INCONSISTENTE
14/11/2023 13:41

Baixa Definitiva
14/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:06

Baixa Definitiva
09/11/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:05

Recebidos os autos
16/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:11

Baixa Definitiva
16/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800558-80.2021.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravada: Daniela Jorge João Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:21

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:56

Inclusão em Pauta
05/05/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2023 16:26

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
14/03/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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