STJ - 0800540-34.2021.8.12.0110

15/09/2022 16:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/09/2022 16:31

Transitado em Julgado em 15/09/2022

01/07/2022 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 571415/2022

01/07/2022 17:10

Protocolizada Petição 571415/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2022

01/07/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022

30/06/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022

30/06/2022 17:30

Julgado procedente em parte do pedido de

29/06/2022 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

29/06/2022 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

23/06/2022 17:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL