28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 307 e certidão de f. 309, nos seguintes termos: "

Vistos.

Defiro o pedido formulado pela defesa e redesigno o ato para o dia 10 de setembro de 2025, às 14h30m.

O ato será realizado pela plataforma do google meet.

Int."
18/07/2025 16:18

Recebidos os autos
18/07/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:05

Recebidos os autos
03/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 16:13

de Instrução e Julgamento
30/06/2025 16:01

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 16:00

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:29

Recebidos os autos
09/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:39

de Instrução e Julgamento
05/06/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:38

de Instrução e Julgamento
04/06/2025 16:48

Recebidos os autos
04/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:10

de Instrução e Julgamento
03/06/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Meneses Echeverria de Lima (OAB 14456/MS) Processo 0001033-41.2025.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: WELLINGTON ALEXANDRE CAMARGO GONÇALVES, RONAN CAMILO SOUZA CORREA - Intimação da Defesa acerca da decisão de f. 200 e certidão de f. 202, nos seguintes termos: "

Vistos.

RONAN CAMILO SOUZA CORREA e WELLINGTON ALEXANDRE CAMARGO GONÇALVES, qualificado nos autos, em resposta à acusação (f. 116/122) pugnaram pela absolvição sumária, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, haja vista a inexistência de elementos probatórios para procedência da acusação descrita na denúncia.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Estadual pugnou pela manutenção da decisão de f. 95. É o relatório.

Decido.

Em que pese a argumentação trazida pela defesa, infiro que o pleito não comporta acolhimento. É cediço que para ensejar o oferecimento da denúncia basta que existam indícios de autoria e materialidade do cometimento de ilícito penal, devendo a instrução processual ser utilizada a fim de chegar-se à verdade real dos fatos, em respeito ao princípio in dubio pro societate.

No tocante ao pedido de absolvição sumária, tem-se que os elementos contidos nos autos são insuficientes para análise do pedido, logo, a pretensão da defesa, ao menos nesta fase processual, não comporta acolhimento, pois, com o encerramento da instrução processual e quando do julgamento desta ação penal será formado o Juízo de convencimento acerca dos fatos apresentados.

Ante o exposto, rejeito o pedido da defesa formulado às fls. 116/122.

Em prosseguimento ao feito, designo audiência para o dia 03 de junho de 2025, às 13h45m, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.

Para realização da audiência, determino as seguintes providências: 1.

Proceda-se à intimação das testemunhas civis para comparecerem perante o Juízo da Comarca de Ponta Porã-MS para serem ouvidas em audiência. 2.

A testemunha militar, os denunciados, o advogado de defesa, o Ministério Público e os integrantes do Conselho Permanente de Justiça participarão da audiência por meio da plataforma do Google Meet. 3.

Int."
13/05/2025 17:46

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 17:46

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:24

Recebidos os autos
13/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:22

de Instrução e Julgamento
08/05/2025 18:19

Recebidos os autos
08/05/2025 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 19:33

Recebidos os autos
07/05/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 17:47

Recebidos os autos
30/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:16

Recebidos os autos
15/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:38

Evolução da Classe Processual
10/04/2025 15:20

Recebidos os autos
10/04/2025 15:20

Recebida a denúncia
09/04/2025 19:30

Recebidos os autos
09/04/2025 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 19:30

Recebidos os autos
09/04/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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