19/09/2025 14:26

Prazo em Curso
15/09/2025 11:22

Prazo em Curso
11/09/2025 03:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
11/09/2025 03:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:45

Prazo em Curso
02/09/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 07:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:53

Emissão da Relação
12/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 06:32

Prazo em Curso
18/07/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 08:06

Emissão da Relação
07/07/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:55

Expedição de Carta.
30/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:14

Autos preparados para expedição
28/05/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane de Lima Vargas (OAB 7355/MS), Etelvina de Lima Vargas (OAB 14910A/MS) Processo 0800465-08.2025.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Leite de Oliveira - "Eliana Leite de Oliveira ajuizou ação para concessão de aposentadoria por idade híbrida em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados.

INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, pois não se faz presente a probabilidade do direito alegado em relação ao período de trabalho rural, já que dos autos consta apenas início de prova material da alegada atividade campesina, sendo necessária a dilação probatória ante a existência de controvérsia quanto ao preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício previdenciário postulado.

Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da ENFAM, DEIXO de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 1- CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita."
27/05/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 11:19

Emissão da Relação
26/05/2025 11:19

Autos preparados para expedição
23/05/2025 09:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 09:04

Outras Decisões
09/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:22

Informação do Sistema
07/04/2025 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/04/2025 17:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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