24/07/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
21/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 21:37

Decorrido prazo de parte
19/07/2025 21:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:37

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 06:36

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800413-12.2025.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eni Maria Borck - intimação da parte autora para se manifestar a respeito da contestação apresentada, em quinze dias.
18/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Renata Barbosa Gomes Pitta (OAB 13658/MS), Ana Luiza Froeder Bernardo (OAB 19962/MS) Processo 0800413-12.2025.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eni Maria Borck - "Eni Maria Borck ajuizou ação para concessão de aposentadoria por idade rural em face do Instituto Nacional do Seguro Social – Inss, ambos qualificados.

INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ante à ausência da probabilidade do direito alegado.

Compulsando os autos, consta registro na CTPS (fl. 11) da autora indicando ter ela trabalhado como empregada doméstica em Campo Grande, o que impede, pelo menos em sede de cognição sumária, o reconhecimento do período necessário para a concessão do benefício.

Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da ENFAM, DEIXO de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. 1- CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação, por petição no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC.

DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita."
27/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:16

Recebidos os autos
23/05/2025 18:16

Outras Decisões
03/04/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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