10/09/2025 16:57

Remetidos os Autos à Justiça Federal
10/09/2025 16:55

Documento Digitalizado
26/08/2025 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
21/08/2025 14:59

Prazo em Curso
21/08/2025 14:56

Documento Digitalizado
12/06/2025 14:31

Expedição de Ofício.
12/06/2025 13:37

Expedição em análise para assinatura
03/06/2025 09:31

Autos preparados para expedição
02/06/2025 15:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/06/2025 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/05/2025 07:51

Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2025 12:35

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2025 12:35

Manifestação do Ministério Público
23/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS) Processo 0800124-76.2024.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jorgina de Almeida, Sergio Gomes de Matos - Ante o exposto, com fundamento no art. 76, III, do Código de Processo Penal e na Súmula 122 do STJ, declino expressamente da competência para julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Justiça Federal, em Corumbá.

Dê-se ciência ao Ministério Público e às defesas.

Em sequência, encaminhem-se os autos e todos os incidentes em apenso.

Cumpra-se.
22/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 06:44

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 06:44

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2025 06:43

Emissão da Relação
21/05/2025 08:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 08:34

Declarada incompetência
20/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 02:20:17, 1ª Vara Criminal.
20/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:35

Manifestação do Ministério Público
20/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:36

Juntada de NULL
09/05/2025 15:35

Juntada de Mandado
09/05/2025 15:32

Juntada de NULL
09/05/2025 15:32

Juntada de Mandado
14/04/2025 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/04/2025 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/04/2025 10:25

Documento Digitalizado
14/04/2025 10:25

Juntada de NULL
14/04/2025 10:25

Juntada de Mandado
14/04/2025 10:24

Juntada de NULL
14/04/2025 10:24

Juntada de Mandado
14/04/2025 10:24

Documento Digitalizado
08/04/2025 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2025 18:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/04/2025 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/04/2025 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2025 09:16

Expedição de Mandado.
07/04/2025 08:23

Expedição em análise para assinatura
06/04/2025 19:40

Autos preparados para expedição
05/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:10

Expedição de Mandado.
03/04/2025 19:10

Expedição de Mandado.
03/04/2025 19:10

Expedição de Mandado.
03/04/2025 19:10

Expedição de Ofício.
02/04/2025 09:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2025 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 14:05

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2025 14:05

Manifestação do Ministério Público
31/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 09:50

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 09:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2025 08:20

Autos preparados para expedição
28/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:19

Autos entregues em carga ao Promotor
28/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor
28/03/2025 08:18

Emissão da Relação
27/03/2025 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 13:09

Proferida decisão interlocutória
27/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 02:10:00, 1ª Vara Criminal.
03/02/2025 07:47

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/01/2025 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor
07/01/2025 16:06

Juntada de NULL
07/01/2025 16:06

Juntada de Mandado
05/12/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 09:06

Prazo em Curso
24/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:43

Juntada de NULL
21/11/2024 15:43

Juntada de Mandado
21/11/2024 15:43

Juntada de NULL
21/11/2024 15:42

Juntada de Mandado
11/11/2024 16:38

Prazo em Curso
11/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:00

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 09:34

Evolução da Classe Processual
01/11/2024 09:24

Autos preparados para expedição
31/10/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 13:57

Recebida a denúncia
30/10/2024 14:52

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
30/10/2024 14:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:52

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
30/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Denúncia
01/10/2024 19:16

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
01/10/2024 07:29

Autos preparados para expedição
30/09/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:08

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2024 17:06

Manifestação do Ministério Público
07/09/2024 00:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:12

Documento Digitalizado
06/09/2024 17:11

Documento Digitalizado
28/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:56

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2024 13:42

Documento Digitalizado
28/08/2024 13:42

Documento Digitalizado
28/08/2024 13:42

Documento Digitalizado
28/08/2024 13:42

Documento Digitalizado
28/08/2024 13:42

Documento Digitalizado
28/08/2024 13:42

Documento Digitalizado
28/08/2024 13:42

Documento Digitalizado
28/08/2024 13:42

Documento Digitalizado
28/08/2024 13:42

Documento Digitalizado
13/08/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:50

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:50

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
12/08/2024 14:50

Manifestação do Ministério Público
06/08/2024 17:05

Incidente Processual Instaurado
31/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:21

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2024 10:21

Peticionamento da Delegacia
19/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:50

Pedido de dilação de prazo aceito
16/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:41

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
16/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 22:26

Documento Digitalizado
15/01/2024 18:50

Apensado ao processo numero do processo
15/01/2024 18:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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