TJMS - 0030076-92.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

MARCELO LEONARDO PAVAO VALENTE

CPF *82.***.*98-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 14:29

    Transitado em Julgado em data

  • 10/07/2025 08:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

  • 24/05/2025 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:34

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Marcelo Leonardo Pavao Valente - réu-revel Processo 0030076-92.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Leonardo Pavao Valente - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 14/05/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 08:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 22:56

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2025 22:55

    Emissão da Relação

  • 28/03/2025 08:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 08:44

    Registro de Sentença

  • 28/03/2025 08:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/03/2025 08:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 18/02/2025 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:29

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:22

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 05:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/05/2018 18:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/05/2018 18:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2018.

  • 03/12/2017 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 08:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2017 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2017 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2017 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2017 16:10

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 18:33

    HP/Baixa da parte

  • 03/02/2017 09:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2017 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2015 18:20

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 18:06

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 26/06/2015 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2015 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2015 15:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 30/09/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 25/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2003

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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