28/07/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:29

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
24/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

Luiz Aparecido Rebeque - réu-revel Processo 0031020-94.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Aparecido Rebeque - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.
14/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 22:56

Autos preparados para expedição
13/05/2025 22:54

Emissão da Relação
28/03/2025 08:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:43

Registro de Sentença
28/03/2025 08:43

Declarada decadência ou prescrição
07/03/2025 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
18/02/2025 04:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:28

Autos preparados para expedição
07/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:22

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 06:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2018 12:05

Arquivado Provisoriamente
30/07/2018 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2018.
17/03/2018 08:03

Expedição de Certidão.
07/03/2018 12:30

Expedição de Certidão.
07/03/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2018 08:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2018 08:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2015 14:48

Conclusos para decisão
25/03/2015 14:15

Recebidos os autos da Procuradoria Município
09/05/2014 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
23/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
20/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
10/10/2012 12:00

Juntada de Mandado
20/09/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
12/09/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
01/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2003

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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