08/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
24/05/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS) Processo 0810012-66.2019.8.12.0001 - Monitória - Autora: Campo Belo Distribuidora de Bebidas Ltda - EXPEDIENTE: Intima-se a parte autora a comprovar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias o recolhimento da(s) diligência(as) do Oficial de Justiça, bem como, a respectiva quilometragem quando se tratar de endereço rural, necessária(s) ao cumprimento da medida deferida.
20/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:56

Realizado cálculo de custas
19/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS) Processo 0810012-66.2019.8.12.0001 - Monitória - Autora: Campo Belo Distribuidora de Bebidas Ltda - Réu: Bruno Thiago do Nascimento, Pitako Botequim Bar LTDA - I - De início, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifico que a empresa Ré teve seu nome empresarial e quadro de sócios modificados para PITAKO BOTEQUIM BAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 27.***.***/0001-92, tendo como sócio administrador Elbio Kaue do Nascimento, qualificado no rodapé.

Assim, retifico o polo passivo, para que a empresa Ré passe a constar como PITAKO BOTEQUIM BAR LTDA.

Por sua vez, em consulta ao sistema SINESP/INFOSEG, que é vinculado à base de dados de diversos órgãos públicos, tais como Receita Federal, Denatran e Ministério do Trabalho e Previdência, bem como ao SIEL (vinculado à Justiça Eleitoral), foram localizados os seguintes endereços atribuídos ao Réu e ao representante legal da empresa Ré, abaixo constantes.

Em vista do pedido sigiloso protocolado em 05/04/2024, em consulta ao SAJ, verifico que a fls. 90 dos autos de busca e apreensão de fls. 0813058-53.2025.8.12.0001, o Réu informou em procuração assinada em 14/01/2025 que seu endereço profissional, o que corrobora as alegações do Autor de que pode ser encontrado no endereço diligenciado a fls. 129.

Assim, cite-se o Réu Bruno Thiago do Nascimento, por mandado, no endereço indicado a fls. 129, bem como nos endereços localizados pelos sistemas de busca e a empresa Ré, também por mandado, na pessoa de seu representante legal Elbio Kaue do Nascimento, no endereço de fls. 51 e nos demais endereços localizados pelos sistemas de busca.

Atente-se o Sr.

Oficial de Justiça às hipóteses do art. 252 do CPC e, se for o caso, deverá lançar mão da citação por hora certa a fim de dar efetividade ao ato processual, na forma do art. 253 do mesmo Código.

II - Caso as tentativas de citação pessoal restem inexitosas, desde já defiro a citação por edital, com prazo de 30 dias e com as advertências de lei, para os efeitos do despacho de fls.30.

O edital também deverá ser publicado por uma vez em jornal local de ampla circulação (parágrafo único do art. 257 do CPC).

Decorrido o prazo de resposta sem manifestação, nomeio Curador(a) Especial aos Réus que não forem citados pessoalmente, por meio da Defensoria Pública, que deverá ser intimada a ter vista autos para oferta de resposta no prazo de lei.

Sendo o caso, intime-se sucessivamente a parte Autora para manifestação na forma do art. 350 do CPC.

III - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.

IV - Indefiro os pedidos de remessa de cópia dos autos ao Ministério Público e a aplicação de ato atentatório à dignidade da Justiça, uma vez que a apresentação dos fatos para eventual apuração criminal pelo órgão Ministerial está ao alcance da parte interessada.

Por sua vez, não verifico, por ora, elementos suficientes para reconhecer o dolo na conduta, necessário para incidência da multa prevista no art. 77 do CPC.

Ainda intime-se a parte autora para recolher as diligencias do of de justiça para expedições dos mandados acima disposto
16/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:57

Recebidos os autos
13/05/2025 17:57

Decisão ou Despacho
13/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 02:55

Decorrido prazo de parte
26/03/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 19:09

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 19:08

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 19:08

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
02/10/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:22

Realizado cálculo de custas
26/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 09:56

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 09:56

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:55

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 19:55

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:10

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:29

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 09:29

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:42

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
18/01/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:29

Realizado cálculo de custas
13/01/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
29/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:07

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 16:07

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 16:06

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:23

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
13/05/2022 09:10

Realizado cálculo de custas
12/05/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 07:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 17:49

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 17:49

Juntada de tipo de documento
06/04/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 19:33

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 19:33

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2022 16:22

Recebidos os autos
05/04/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2021 17:15

Juntada de Petição de tipo
05/03/2021 13:51

Juntada de tipo de documento
05/03/2021 13:50

Juntada de tipo de documento
15/01/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 17:52

Juntada de tipo de documento
09/07/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/06/2020 17:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 09:30

Juntada de Petição de tipo
09/01/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 18:58

Expedição de tipo de documento.
08/01/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2019 08:09

Realizado cálculo de custas
25/07/2019 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2019 08:42

Realizado cálculo de custas
25/07/2019 07:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2019 11:20

Juntada de Petição de tipo
15/05/2019 07:08

Juntada de tipo de documento
23/04/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 17:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 11:32

Recebidos os autos
04/04/2019 11:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 17:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/04/2019 17:13

Realizado cálculo de custas
02/04/2019 17:12

Realizado cálculo de custas
02/04/2019 17:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804634-22.2025.8.12.0001

Pedro Paulo Coimbra

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Charles Machado Pedro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0824454-59.2023.8.12.0110

Status Pericias Contabeis

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Novaes Sahib

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0819392-43.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Marcia de Almeida Viana

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2021 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0819392-43.2020.8.12.0110

Marcia de Almeida Viana

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2020 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0806738-53.2022.8.12.0110

Elcio da Silva Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2022 15:56

Exibir Processo