TJMS - 0819392-43.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA DE ALMEIDA VIANA

CPF *12.***.*43-97

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 08:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2025 07:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 10:09

    Transitado em Julgado em data

  • 30/05/2025 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819392-43.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia de Almeida Viana - Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias".

  • 22/05/2025 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 11:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2025 19:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2025 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2025 18:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/01/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2025 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2024 00:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 09:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2024 09:57

    Decorrido prazo de parte

  • 26/03/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 08:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 06:16

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 03:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 22:40

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 22:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 22:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 22:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 22:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 08:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2022 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 15:13

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 26/04/2022 14:49

    Processo Reativado

  • 26/04/2022 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2022 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 10:27

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 08:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2021 08:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2021 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2021 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2021 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 08:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/11/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 09:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2021 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 07/11/2021 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2021 01:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/11/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 18:45

    Homologada a Transação

  • 25/10/2021 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 09:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/06/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2021 03:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:56

    Homologada a Transação

  • 19/05/2021 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 10:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 21/02/2021 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2021 02:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2021 23:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2021 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2021 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2021 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2021 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 15:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2021 15:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 08:36

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2020 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 10:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/11/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2020 12:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0819392-43.2020.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Marcia de Almeida Viana

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/12/2021 18:21

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