12/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 18:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 18:01

Emissão da Relação
21/08/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 21:24

Conclusos para despacho
23/07/2025 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
23/06/2025 18:45

Prazo em Curso
06/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS), Paullyane Barbosa Amorim de Lima (OAB 17372/MS) Processo 0800333-17.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denise Martins - I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de pobreza; II - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único); III - Cite-se a parte demandada para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (NCPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais; IV - Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:53

Emissão da Relação
26/05/2025 07:51

Expedição de Carta.
26/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 14:50

Recebida petição inicial
10/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025 09:01

Informação do Sistema
27/02/2025 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/02/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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