15/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 14:23

Transitado em Julgado em #{data}
01/05/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800548-80.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Recorrente: Edilaine Maria Fernandes da Silva Advogado: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB: 21129O/MT) Recorrido: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA - ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - PEDIDO CONTRAPOSTO - INADMISSIBILIDADE NA HIPÓTESE DOS AUTOS - PESSOA JURÍDICA QUE NÃO PODE FIGURAR COMO AUTORA NO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL - RECURSO NÃO PROVIDO E, DE OFÍCIO, PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADO EXTINTO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 16:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/04/2023 15:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 06:11

INCONSISTENTE
02/03/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:54

Conclusos para decisão
28/02/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:53

Distribuído por prevenção
28/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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