02/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 10:47

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/12/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:45

INCONSISTENTE
11/12/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800557-88.2021.8.12.0007/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Sérgio Raul Advogado: Ermeson da Silva Nunes (OAB: 3216/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço dos presentes Embargos de Declaração, por serem intempestivos.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se estes autos.
07/12/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:18

Recebidos os autos
07/12/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 18:25

Negado seguimento a Recurso
01/12/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:06

Inclusão em Pauta
17/11/2023 15:29

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800557-88.2021.8.12.0007/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Sérgio Raul Advogado: Ermeson da Silva Nunes (OAB: 3216/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Embargante para comprovar a tempestividade dos Embargos de f. 1/3, protocolizado em 03/10/2023, tendo em vista o termo de intimação de f. 215.

Intime-se.
07/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800557-88.2021.8.12.0007/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Sérgio Raul Advogado: Ermeson da Silva Nunes (OAB: 3216/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:41

Conclusos para decisão
19/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800557-88.2021.8.12.0007 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Sérgio Raul Advogado: Ermeson da Silva Nunes (OAB: 3216/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.

MÉRITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA.

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ORIUNDA DE MULTA APLICA PELO IMASUL.

EMBARGANTE NÃO COMPROVOU DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL OU INFORMATIVO DE CORTE A AMPARAR AS UNIDADES DE PALMITO COM ELE ENCONTRADAS.

APLICAÇÃO DA MULTA MANTIDA COM BASE NO ARTIGO 47 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08.

PRELIMINAR AFASTADA, RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800557-88.2021.8.12.0007 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Sérgio Raul Advogado: Ermeson da Silva Nunes (OAB: 3216/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Assim, torno insubsistente o decisum de f.194 e recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo que lhe é próprio, consoante artigo 1.012, §1º, III, do Código de Processo Civil.

Int..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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